Cooperação com o mal, a teoria de ação e o mandato de contracepção

Resumo

O debate acadêmico sobre o chamado Mandato de Contracepção, do U.S. Health and Human Services (HHS), foi enquadrado, adequadamente, no contexto da doutrina clássica sobre a cooperação com o mal. Esse princípio ajuda a discernir se as empresas e os empregadores norte-americanos deveriam ou não, eticamente, obedecer a tal lei imposta injustamente. A discussão tem sido muito acalorada porque as conclusões a que diferentes autores chegaram são muito variadas, em função da interpretação dessa doutrina em cada caso. No presente artigo, buscamos examinar e analisar algumas dessas tentativas de explicação, a partir da perspectiva da Teoria Tomista da Ação — que, atualmente, é o ponto de vista mais comum. O trabalho conclui que, ainda que o mandato seja provavelmente revogado pelo atual governo dos Estados Unidos, assim como estavam as coisas, a obediência a essa lei poderia ter sido eticamente lícita em alguns casos.