DOSE PESSOAL DE DROGAS: INCONSISTÊNCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS NA LEGISLAÇÃO E NA JURISPRUDENCIA COLOMBIANA

Autores

  • Jairo Alfonso Téllez Mosquera Autor Departamento de Toxicología, Universidad Nacional de Colombia
  • Juan Camilo Bedoya Chavarriaga Autor Universidad Nacional de Colombia

Palavras-chave:

substâncias psicoativas, drogas ilícitas, dose pessoal, ética médica, jurisprudência, farmacodependência. (Fonte, DeCS, Bireme).

Resumo

Com a promulgação da Lei 30 de 1986, incluiu-se o conceito do consumo da dose pessoal de drogas. A Corte Constitucional, mediante a sentença C-221 de 1994, resolveu a demanda de constitucionalidade apresentada pelo cidadão Alexandre Sochandamandou, na qual ratificou o conceito de "dose pessoal de consumo de drogas" e despenalizou-o. Neste artigo, apresenta-se o desconhecimento da legislação e da jurisprudência sobre a opinião técnico-científica quanto a essa temática, que originou diversas inconveniências, inconsistências, vazios e imprecisões técnico-científicas que entram em conflito com normas e tratados internacionais de ética médica, assim como com evidência médica encontrada sobre os efeitos colaterais ocasionados pelas drogas na saúde dos seus consumidores.

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Biografia do Autor

Jairo Alfonso Téllez Mosquera, Departamento de Toxicología, Universidad Nacional de Colombia

Médico, Especialista en Farmacodependencia, Magister en Toxicología, Estudios de Doctorado en Neurotoxicología y Psicofarmacología.

Director del Grupo de Investigación: Sustancias Psicoactivas".

Profesor Titular con Tenencia de Cargo. Departamento de Toxicología, Universidad Nacional de Colombia.

Juan Camilo Bedoya Chavarriaga, Universidad Nacional de Colombia

Estudiante de Derecho de la Universidad Nacional de Colombia.

Miembro del grupo de investigación: "sustancias psicoactivas".

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Publicado

2015-06-09

Como Citar

Téllez Mosquera, J. A., & Bedoya Chavarriaga, J. C. (2015). DOSE PESSOAL DE DROGAS: INCONSISTÊNCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS NA LEGISLAÇÃO E NA JURISPRUDENCIA COLOMBIANA. Persona Y Bioética, 19(1). Recuperado de https://personaybioetica.unisabana.edu.co/index.php/personaybioetica/article/view/4575

Edição

v. 19 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

Licença

1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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