ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA ESPANHOLA SOBRE O ABORTO: PROGRESSO OU RETROCESSO?

Autores

  • Roberto Germán Zurriaráin Autor Universidad de La Rioja

Palavras-chave:

aborto, lei orgânica, anteprojeto de lei, mulheres grávidas. (Fonte, DeCS, Bireme).

Resumo

Este trabalho aborda o Anteprojeto espanhol de Lei do aborto que o governo do Partido Popular aprovou no final de dezembro de 2013. O Anteprojeto aprovado abriu um debate na sociedade espanhola que, segundo alguns, estava encerrado. De fato, para alguns, esse Anteprojeto de Lei Orgânica não é necessário, porque se aceita sem discussão a lei de prazos e, além disso, suprime o direito da mulher de decidir sobre sua gravidez. Para outros, em compensação, é necessário, já que o ser humano não nascido não está protegido juridicamente na lei vigente. Contudo, em minha opinião, esse Anteprojeto também não protege suficientemente o ser humano deficiente.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Germán Zurriaráin, R. (2014). ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA ESPANHOLA SOBRE O ABORTO: PROGRESSO OU RETROCESSO?. Persona Y Bioética, 18(2), 119–137. Recuperado de https://personaybioetica.unisabana.edu.co/index.php/personaybioetica/article/view/3986

Edição

v. 18 n. 2 (2014)

Seção

Artigos

Licença

1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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