O consentimento informado e aborto na Espanha
Palavras-chave:
Aborto, consentimento livre e esclarecido, autonomia, ética médica.Resumo
Este artigo analisa a legislação e a jurisprudência espanholas sobre o consentimento informado, enfocando-se no consentimento da gestante ao aborto. Particularmente, examina as previsões da LO 2/2010 de 3 de março, de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez, sobre a informação a ser dada às mulheres que procuram o aborto.
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