Comentários ao projeto de lei orgânica de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez

Resumo

Neste artigo se analisa, desde uma perspectiva científica, jurídica e ética, o projeto de lei aprovado pelo governo espanhol para reformar a lei do aborto. A nova lei permitiria abortar até as primeiras 14 semanas da gestação. Portanto, o aborto deixaria de ser delito e se transformaria em um direito da mulher para terminar a vida do seu filho. No entanto, seguindo a doutrina constitucional e a sentencia 53/1985 do Tribunal Constitucional, o direito da mulher no pode primar absolutamente sobre a vida dos nascituros, já que essa prevalência supõe a desaparição de um bem não só protegido constitucionalmente, mas que também representa um valor importante do ordenamento constitucional.

O trabalho também considera o aborto como uma tragédia não só para as mulheres, mas também para o não nascido, o pai e a sociedade. Dado o aumento progressivo de abortos em Espanha, se requere uma legislação que em vez de descriminalizar o aborto e promovê-lo, proteja aos seres humanos desde o início de sua vida e à mãe grávida. Portanto, é urgente impelir uma legislação que dê as gestantes alternativas ao aborto e poderes públicos assegurar a proteção da mulher que decide abortar, disponibilizando todos os meios necessários. Essa legislação faria justiça ao não nascido e à sua mãe. Só então o aborto seria uma decisão informada, formada e livre. Caso contrário, não promovem verdadeiras alternativas ao aborto é condenar a mulher grávida e a seu esposo para a tragédia do aborto.

Este artigo foi desenvolvido a partir de um estudo descritivo e interdisciplinar das chaves científicas, éticas e jurídicas envolvidas nesta questão.